Política de Privacidade
Última atualização em 13 de julho de 2025
I. Disposições gerais
- O site https://inorain.com (doravante denominado “Site”) é administrado pela Inorain LLC (doravante denominada “Empresa”), por meio do qual são prestados serviços em nome da Empresa (doravante denominados “Serviços”). Esta Política de Privacidade, juntamente com quaisquer termos relacionados considerados parte dela, regula o uso dos Serviços oferecidos por meio do Site.
- O objetivo desta Política de Privacidade é informar e fornecer informações sobre a política da Empresa em relação à coleta, ao uso, à divulgação ou a outro tratamento de dados pessoais decorrente do uso do Site, bem como sobre os direitos do Cliente em relação a esses dados.
- A Empresa trata dados pessoais para prestar e melhorar os Serviços. Ao utilizar os Serviços, o Cliente concorda com a coleta, o uso ou outro tratamento de seus dados pela Empresa de acordo com esta Política.
- A Empresa não está autorizada a utilizar os dados pessoais do Cliente para finalidades secundárias sem o consentimento deste. Nesse caso, o consentimento do Cliente é solicitado.
- Para a prestação de serviços específicos, a Empresa pode publicar disposições adicionais que são parte integrante desta Política de Privacidade. Tais disposições adicionais constam da política de “Cookies” publicada no Anexo.
- Conceitos utilizados nesta Política
- 6.1Dados pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa física que permita ou possa permitir a identificação dessa pessoa, direta ou indiretamente.
- 6.2Tratamento de dados pessoais: independentemente da forma e do método de execução (inclusive com ou sem o uso de meios automatizados ou técnicos), qualquer ação ou conjunto de ações relacionadas à coleta, ao registro, à inserção, à coordenação, à organização, ao armazenamento, ao uso, à transformação de dados pessoais, à sua restauração, transferência, correção, bloqueio, exclusão ou à realização de outras ações.
- 6.3Transferência de dados pessoais a terceiros: ação destinada a transferir dados pessoais ou apresentá-los a outras pessoas em volume determinado ou indeterminado, incluindo a publicação de dados pessoais na mídia, sua divulgação em redes de comunicação de informação ou a comunicação de dados pessoais a outra pessoa de qualquer outra forma.
- 6.4Uso de dados pessoais: ação realizada com dados pessoais cuja finalidade direta ou indireta possa ser a tomada de uma decisão ou a formação de uma opinião, a aquisição de direitos, a concessão de direitos ou privilégios, a restrição ou privação de direitos, ou o alcance de outro objetivo que cause dano ao Cliente ou a terceiros ou que possa acarretar consequências jurídicas ou afetar de outro modo seus direitos e liberdades.
- 6.5Operador de dados pessoais: no âmbito desta política, a Empresa que organiza e/ou realiza o tratamento dos dados pessoais.
- 6.6Cliente: pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
- 6.7Visitante do Site: qualquer pessoa que acesse o Site e o utilize para uma finalidade específica.
- 6.8Usuário do Site: qualquer pessoa registrada no Site e que possua uma conta pessoal.
- 6.9Terceiro: qualquer pessoa, órgão, instituição ou organização que não seja o Cliente, o operador de dados pessoais ou a pessoa autorizada, cujos direitos ou interesses legítimos sejam ou possam ser afetados em razão do tratamento de dados pessoais.
- 6.10Serviços: serviços prestados pela Empresa, cuja descrição específica e condições de prestação são apresentadas no Anexo e em seções separadas.
II. Dados pessoais sujeitos a tratamento
- No âmbito desta Política, o volume de dados pessoais sujeitos a tratamento pode variar de acordo com o status do Cliente e as ações por ele realizadas.
- Para os usuários do Site, esses dados podem incluir: nome, sobrenome, nome do meio, data de nascimento, telefone de contato, telefone celular, endereço de entrega, informações sobre a organização, endereço de e-mail, dados do país, cidade e região de residência.
- No caso de pedidos e compras realizados na loja online, os dados bancários do Cliente não são tratados pela Empresa. Os dados bancários são tratados apenas ao utilizar os Serviços do Site e somente com o consentimento do Cliente. Os dados bancários são fornecidos ao banco parceiro da Empresa, que atua de acordo com o procedimento estabelecido pela legislação da República da Armênia, e apenas com base nos requisitos para o cumprimento do pedido. Os dados não são tratados para finalidades secundárias.
III. Tratamento de outros dados pessoais sobre o usuário e os visitantes do Site
- A Empresa também pode coletar:
- 10.1Detalhes das visitas ao Site e dados sobre comunicações na Internet.
- 10.2Informações técnicas sobre como o Cliente utiliza os Serviços, em particular o dispositivo e o navegador com os quais o Cliente acessa o Site.
- 10.3Informações de pagamento e detalhes das transações realizadas por meio do Site, incluindo os pagamentos do Cliente.
- 10.4Informações sobre a localização do Cliente, incluindo o endereço IP, bem como sobre seus deslocamentos.
- 10.5Qualquer informação adicional que o Cliente forneça à Empresa por meio do Site (dados obtidos por meio de ferramentas de “Cookies”).
- 10.6Em alguns casos, também podemos solicitar uma fotocópia de um documento de identificação, um comprovante de endereço ou outros dados.
IV. Base legal para o tratamento de dados pessoais
- O operador de dados pessoais é obrigado a monitorar e garantir que os dados sejam tratados de acordo com a Lei da RA “Sobre a Proteção de Dados Pessoais”.
- Os dados pessoais são tratados de forma lícita e para finalidades específicas e não podem ser utilizados para finalidades secundárias sem o consentimento do Cliente.
O tratamento de dados pessoais é lícito se:
- 12.1os dados forem tratados em conformidade com os requisitos da lei e o Cliente tiver dado seu consentimento, exceto nos casos diretamente previstos por esta Lei ou por outras leis, ou
- 12.2os dados tratados forem obtidos de fontes de dados pessoais de acesso público.
V. Finalidades do tratamento de dados pessoais
- Os dados pessoais do Cliente são tratados para as seguintes finalidades:
- 13.1Identificação do Cliente no âmbito da prestação do Serviço.
- 13.2Prestação de serviços personalizados aos usuários do Site.
- 13.3Melhoria da qualidade dos serviços e desenvolvimento de novos serviços.
- 13.4Realização de pesquisas estatísticas e de outra natureza com base em dados anônimos.
- 13.5Garantia e melhoria do funcionamento ininterrupto do Site e da funcionalidade das contas de usuário.
- 13.6Envio aos usuários do Site de novidades, ofertas especiais e informações gerais sobre outros produtos, serviços e eventos, salvo se o usuário do Site tiver recusado receber tais informações por escrito, offline ou online, com certificação por assinatura eletrônica.
- 13.7Garantia do cumprimento efetivo de pedidos, contratos e outras obrigações.
- 13.8Prestação de suporte aos usuários e visitantes do Site e agendamento do suporte técnico.
- 13.9Monitoramento do uso dos Serviços.
- 13.10Identificação e prevenção de problemas técnicos ou coleta de outras informações técnicas necessárias.
- 13.11Implementação e/ou cumprimento das funções, competências e obrigações atribuídas à Empresa pela legislação da República da Armênia.
VI. Regime de confidencialidade dos dados pessoais e segurança do tratamento
- As informações sobre dados pessoais divulgadas à Empresa são confidenciais e protegidas por lei.
- A Empresa não toma decisões que tenham consequências jurídicas para os usuários do Site ou que afetem de outra forma seus direitos e interesses legítimos.
- Para proteger os dados pessoais, a Empresa adota medidas técnicas e organizacionais de proteção suficientes.
- 16.1Para proteger os dados pessoais, a Empresa adota medidas razoáveis para prevenir e proteger os dados contra uso, acesso, divulgação, alteração, destruição ou outra interferência ilícitos.
- 16.2A Empresa adotou medidas jurídicas, organizacionais e técnicas para garantir a segurança dos dados pessoais.
VII. Transferência de dados pessoais a terceiros
- A Empresa tem o direito de transferir dados pessoais a terceiros com o consentimento do Cliente.
- A Empresa tem o direito de transferir dados pessoais a terceiros quando isso decorrer das finalidades de tratamento de dados pessoais da Empresa, bem como quando for necessário para o desempenho das funções, deveres e competências da Empresa.
- A pedido de órgãos estatais e de governos locais, nos casos e na forma prescritos pela lei, bem como com base nas obrigações legais da Empresa, os dados pessoais do Cliente podem ser transferidos a esses órgãos.
- O Site pode conter links para sites de organizações terceiras. Esses sites podem ter suas próprias políticas de privacidade, e a Empresa não assume qualquer responsabilidade por elas.
- Em caso de mudança do proprietário da Empresa, reorganização ou outro evento que resulte na transferência de dados pessoais a outra pessoa, a Empresa notificará você por e-mail, publicando o aviso correspondente na mensagem e/ou no aplicativo IPTV Star, esclarecendo a identidade do novo operador de dados e as opções do Cliente em relação aos dados pessoais.
- A Empresa pode transferir dados pessoais não apenas para empresas que operam no território da República da Armênia, mas também para organizações parceiras que operam fora do território da República da Armênia e que, de acordo com o procedimento estabelecido pela autoridade competente da República da Armênia, possuem um nível adequado de proteção.
VIII. Divulgação de dados pessoais
- Os dados pessoais do Cliente podem ser divulgados quando razoavelmente necessário:
- 23.1para cumprir obrigações legais.
- 23.2para proteger os direitos e a propriedade da Empresa.
- 23.3para prevenir ou investigar possíveis violações relacionadas aos Serviços.
- 23.4para garantir a segurança dos usuários, visitantes ou do público do Site.
- 23.5para proteção contra responsabilidade legal.
- 23.6para outras finalidades, com o consentimento do Cliente.
IX. Armazenamento e prazos dos dados pessoais
- A Empresa está localizada e opera na República da Armênia, e os dados pessoais são armazenados de acordo com a Lei da RA “Sobre a Proteção de Dados Pessoais”.
- A Empresa retém os dados pessoais enquanto o Cliente utilizar os serviços. Se os Serviços forem encerrados nas circunstâncias descritas nos Termos e Condições Gerais do Site, os dados pessoais serão mantidos nos sistemas da Empresa e tratados pelo tempo e na medida objetivamente necessários para alcançar as finalidades do tratamento, pelo período determinado pelo consentimento do Cliente, ou para cumprir as obrigações legais da Empresa, resolver disputas e fazer cumprir os acordos legais da Empresa.
X. Direitos e obrigações do Cliente
- O Cliente tem o direito de retirar, a qualquer momento, o consentimento concedido, enviando uma notificação por escrito com o título “Retirada do consentimento para o tratamento de dados pessoais” ou enviando um e-mail certificado por assinatura eletrônica para os endereços indicados na seção Informações de contato. Como resultado, a Empresa exclui os dados pessoais coletados sobre a pessoa em questão.
- O Cliente tem o direito de receber informações sobre seus dados pessoais, o tratamento dos dados, os fundamentos e as finalidades do tratamento, o operador dos dados, sua localização, bem como o círculo de pessoas às quais os dados pessoais podem ser transferidos.
- Se o Cliente considerar que o tratamento de seus dados pessoais é realizado em violação dos requisitos desta Lei ou que viola de outra forma seus direitos e liberdades, ele tem o direito de contestar as ações, omissões ou decisões do operador junto ao órgão autorizado para a proteção de dados pessoais ou judicialmente.
- O Cliente tem o direito de entrar em contato com a Empresa utilizando as informações indicadas na seção Informações de contato.
- O Cliente é obrigado a solicitar ao Operador a correção ou a exclusão de seus dados pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, tenham sido obtidos ilegalmente ou não sejam necessários para alcançar as finalidades do tratamento.
XI. Procedimento para alteração do acordo de privacidade
- A Empresa tem o direito de fazer alterações na Política de Privacidade.
- 31.1A versão alterada do acordo de privacidade deve ser publicada no Anexo.
- 31.2As alterações da Política de Privacidade entram em vigor na data indicada como “Atualizado”, e a continuidade do uso dos Serviços pelo Cliente após a data da alteração será considerada consentimento e aceitação destes termos.
XII. Informações de contato
- Endereço da sede e de correspondência da Empresa: 651 N Broad St, Suite 201, Middletown, Delaware.
- Endereço de e-mail da Empresa: [email protected]
- Número de telefone da Empresa: (+374) 41 151 131
XIII. Disposições finais
- Em caso de divergência entre a versão em armênio e as versões traduzidas do acordo de privacidade em outros idiomas, prevalecerá a versão armênia.
- Este acordo de privacidade foi atualizado em 13 de julho de 2025.